Técnicas Receita Federal disponibiliza opção pelo regime específico do IBS e da CBS das sociedades cooperativas A opção poderá ser formalizada até 31 de outubro de 2026 e valerá para o ano-calendário de 2027 e é uma novidade decorrente da Reforma Tributária sobre o Consumo
Técnicas NFe passa a aceitar novos códigos fiscais em mais casos de devolução de mercadorias A Nota Técnica 2026.009 – Versão 1.00 amplia as situações em que os CFOPs 1.949 e 2.949 podem ser utilizados em notas fiscais de devolução ou retorno de mercadorias
Técnicas Confaz publica 13 ajustes Sinief; armazenagem, documentos fiscais, transportes e comunicações têm mudanças O Confaz publicou o Despacho nº 42/2026, divulgando 13 novos Ajustes Sinief aprovados na 202ª Reunião Ordinária do órgão
Técnicas Split payment começa em 2027 sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão Modelo começará gradualmente no segundo semestre de 2027, com operações entre empresas realizadas por transferências, boleto e Pix
Técnicas Consignado do INSS volta a ter margem maior, mas TCU barra cartão Fim da MP do Desenrola 2.0 elevou novamente o limite, mas aposentados ainda não podem usar os 10% destinados aos cartões consignados
Técnicas Cessão gratuita de imóvel da holding para sócio: um benefício informal que virou risco tributário grave Prática comum em muitas famílias empresárias, a cessão de imóvel da holding para uso do sócio sem cobrança de aluguel agora pode gerar IBS e CBS com base no valor de mercado. Entenda o novo risco e como se proteger
Técnicas Fim do e-CAC: por que o contador é a peça-chave na migração para o novo Portal de Serviços da Receita Federal Entenda as mudanças e o papel crucial do contador na transição fiscal
Técnicas Atenção ao prazo: 2 obrigações tributárias vencem nesta terça-feira (15) Prazo exige conferência das informações referentes aos períodos de apuração antes da transmissão ao Fisco
Técnicas CARF aplica Súmula 241 e mantém cobrança conjunta de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa O CARF manteve o entendimento de que é legítima a cobrança simultânea de IRRF, IRPJ e CSLL sobre pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados, quando as mesmas despesas são glosadas
Técnicas CARF valida dedução de encargos financeiros de holding sucedida pela empresa adquirida em incorporação reversa O CARF manteve, por unanimidade, a dedução de despesas financeiras em aquisição alavancada, reconhecendo a legitimidade dos juros de empréstimos transferidos à empresa operacional após incorporação reversa
Técnicas CARF mantém cobrança de tributos por descumprimento parcial do regime de drawback suspensão O CARF manteve a cobrança de créditos tributários por descumprimento parcial do regime de drawback-suspensão, consolidando entendimento sobre a tolerância de resíduos e subprodutos não exportados
Técnicas Lei complementar altera regras da reforma tributária e muda tributação de combustíveis Nova legislação estabelece mudanças relacionadas ao IBS, à CBS e à tributação dos combustíveis
Técnicas Prazo para opção pelo Simples Nacional e escolha do modelo de recolhimento do IBS e da CBS para 2027 termina no dia 30/09 Empresas têm até o fim do mês para solicitar ingresso no Simples Nacional e definir a forma de recolhimento dos novos tributos
Técnicas Reforma: é preciso contabilizar IBS e CBS em 2026? O CFC publicou a Orientação Técnica CFC nº 1/2026 diante da dúvida contábil sobre a necessidade de registrar IBS e CBS em 2026, durante o período de teste da Reforma Tributária
Técnicas Reforma tributária muda a lógica dos centros compartilhados A reforma tributária pode alterar os impactos fiscais dos centros de serviços compartilhados, exigindo que grupos empresariais reavaliem essas estruturas
Técnicas Reforma Tributária: 5 perguntas cruciais para fazer ao seu contador Com a transição fiscal, Sebrae destaca que profissionais de contabilidade assumem papel mais estratégico para a competitividade e a sobrevivência dos pequenos negócios
Técnicas Doações de avós a netos entram em nova zona de atenção tributária Envelhecimento da população amplia transferências entre gerações, mas ainda não há orientação específica sobre a inclusão dessas doações na base do imposto de renda
Técnicas Empresa consegue afastar IR de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil Juíza entendeu que cobrança sobre o valor total, após superado o limite mensal, viola capacidade contributiva, isonomia e progressividade
Técnicas CFC apresenta 19 pontos de aprimoramento na regulamentação do Simples Nacional O CFC apresentou 19 propostas para aprimorar a regulamentação do Simples Nacional em reunião com a Receita Federal e o CGSN
Técnicas CFC - Alerta de golpe: fiquem atentos a mensagens com cobrança indevida de anuidades O CFC alerta profissionais da contabilidade sobre mensagens falsas que simulam cobranças de anuidades do Sistema CFC/CRCs
