Notícias Técnicas
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Justiça Federal confirma mais uma decisão do Carf
A primeira decisão contra a anulação de decisão do Carf foi proferida pela 2ª Vara Federal do Distrito Federal.
2013/02/14 -
Previdência Social diz não dificultar processos no INSS
O ministério destaca ainda que a demora "na análise do requerimento poderá gerar diminuição dos proventos aos servidores do instituto".
2013/02/14 -
Proposta impõe limite de 50% do valor devido para multas do fisco
O texto também determina que o Poder Executivo estime a renúncia fiscal decorrente da alteração e atualize os valores no demonstrativo de receitas e despesas do projeto de lei orçamentária a ser encaminhado ao Congresso.
2013/02/14 -
Proposta cria nota fiscal para trabalhador avulso
O projeto determina que a medida seja regulamentada pela administração tributária em até 60 dias após a publicação da nova lei, que terá vigência imediata.
2013/02/14 -
Motorista que se recusou a dirigir caminhão sem condições obtém rescisão indireta
Quinta Turma, então, decidiu não conhecer do recurso de revista da empregadora.
2013/02/14 -
Trabalhador em edifício que armazena inflamáveis consegue adicional de insalubridade
A Turma determinou, ainda, o preenchimento pela empresa do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).
2013/02/14 -
Hora de se planejar para declarar Imposto de Renda
Receita começa a receber documentação a partir de 1º de março; órgão deve divulgar novidades do processo nos próximos dias
2013/02/13 -
Empresas podem verificar situação fiscal de clientes
Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
2013/02/13 -
CST – Alterações na Tabela “A”
Ajuste Sinief 2/2013
2013/02/13 -
Juiz nega ação popular contra Carf
O magistrado também afirma que foi opção do legislador criar um contencioso administrativo fiscal.
2013/02/13