Notícias Técnicas
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Contestação do FAP Vai Até 30/Nov
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção serve para bonificar as empresas que registram acidentalidade menor.
2018/11/09 -
Investidor-Anjo no Simples Nacional
A Lei Complementar 155/2016 criou a figura do investidor-anjo a partir de 1º de Janeiro de 2017.
2018/11/09 -
Projeto regulamenta arrendamento de empresa falida para funcionários
Tramita na Câmara proposta que regulamenta o arrendamento de empresa, com falência decretada pela Justiça, para sociedade formadas pelos funcionários. O Projeto de Lei 10225/18 determina que a prioridade será pelo arrendamento de todo o estabelecimen
2018/11/09 -
Contribuição de INSS Sobre Aviso Prévio Indenizado – Obrigatoriedade Ilegal
Você empregador desconta INSS do empregado sobre a parcela paga a título de aviso prévio indenizado?
2018/11/09 -
Novo modelo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS)
Na próxima segunda-feira, 12 de novembro de 2018, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) terá um novo modelo.
2018/11/08 -
Senado aprova abertura facilitada de empresas de responsabilidade limitada
Segundo o texto, não será mais necessário um capital mínimo para formar essa modalidade de empresa
2018/11/08 -
Assinatura de documento particular de comprovação de dívida poderá dispensar testemunhas
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) projeto que altera o Código de Processo Civil (CPC) para prever, como título executivo extrajudicial, o documento particular assinado pelo devedor, independentemente de testemunhas. A matéria (PLS 22
2018/11/08 -
INSS sobre aviso prévio pode ser compensado
Bases: Lei nº 10.522, de 2002, art. 19, inciso V; Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1, de 2014, art. 3º; Nota PGFN/CRJ nº 485, de 2016 e Solução de Consulta Disit/SRRF 1.037/2017.
2018/11/08 -
Ministério do Trabalho será extinto, diz Bolsonaro
O presidente eleito estuda agrupar a pasta dentro de outro ministério, mas ainda não definiu qual seria
2018/11/08 -
STF: Suspenso julgamento do diferencial de alíquotas ICMS – Optantes do Simples Nacional
O Plenário do STF começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança.
2018/11/08