Notícias Estaduais
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						SP - Secretaria da Fazenda inova com fiscalização orientadora para empresas do Simples Nacional
						
Com esta ação, que se realiza nos meses de junho e julho, a Fazenda inova na utilização do conceito de fiscalização orientadora para micro e pequenas empresas, prática adotada em diversos países.
2013/07/24 - 
						MT - Fisco dispensa CTA quando informações estiverem na NF-e
						
Os procedimentos estão disciplinados na Portaria nº 184/13.
2013/07/23 - 
						RS - Estado reduz ICMS para saídas de insumos para a indústria
						
Conforme o governo,a iniciativa representa o início de um processo que deve se estender a outros setores.
2013/07/23 - 
						ES - Mais empresas devem utilizar CT-e a partir de agosto
						
Esses são os dois últimos grupos obrigados a utilizar o CT-e.
2013/07/22 - 
						SP - Emissão de Cupom Fiscal – ECF Bobina de papel
						
Portaria CAT 71/2013 (DOE de 19.07.2013)
2013/07/22 - 
						SE - Transportadoras rodoviárias de carga estão obrigadas a adotar documentação eletrônica a partir de 1º de agosto
						
O e-CNPJ é um documento eletrônico que identifica a empresa no mundo virtual.
2013/07/19 - 
						CE - Sefaz vai beneficiar 112 mil contribuintes
						
O último Programa de Recuperação Fiscal adotado pelo governo do Estado ocorreu há quatro anos, em 2009
2013/07/18 - 
						MG - Manual para Cancelamento extemporâneo de NF-e
						
PORTARIA SAIF Nº 011 de 03 de Julho de 2013
2013/07/17 - 
						RS - Rio Grande do Sul vai reduzir alíquota do ICMS de insumos da indústria
						
Deste modo, a Secretaria da Fazenda pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados.
2013/07/17 - 
						MG - Prorrogação de prazos de recolhimento do ICMS por danos decorrentes das manifestações sociais
						
Decreto nº 46.275, de 10.07.2013 (DOE de 11.07.2013)
2013/07/15